O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

Estuda-se o papel da Defensoria Pública que está prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988 incorporada ao capítulo “Das funções à Justiça”, cabendo-lhe prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que efetivamente comprovarem insuficiência de recursos. O método utilizado foi uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa de corte transversal. Foram sujeitos da pesquisa 03 defensores públicos da Defensoria de Mogi das Cruzes, bem como algumas pessoas assistidas e representadas pela Defensoria Pública. Os resultados apontam pelo reconhecimento de defensores e usuários de que o papel desses órgão é proteger os direitos humanos..