A IMPORTÂNCIA DA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS PARA PRODUTORES RURAIS LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO PAULISTA

Resumo

O processo de recuperação de crédito do ICMS para o produtor rural envolve a apresentação de documentos comprobatórios das operações realizadas e do recolhimento do imposto. O sistema de crédito ou de não cumulatividade do ICMS permite ao contribuinte se creditar do imposto cobrado em operações de entrada de mercadorias. Tendo em vista o cenário de complexidades nas legislações fiscais e tributárias, deve-se buscar os meios legais para resolução e recuperação de créditos. A recuperação de créditos resulta em reversões de danos anteriores causados à empresa. Diante do exposto tem-se a seguinte problemática: quais as possibilidades de recuperação de créditos de ICMS para produtores rurais localizado no território paulista? Logo, esta pesquisa demonstra os procedimentos para recuperação de crédito em um produtor rural do Estado de São Paulo. O objetivo geral consiste em permitir a percepção do produtor rural acerca do procedimento de recuperação do ICMS decorrente da atividade agrícola, de acordo com as disposições legais do Estado de São Paulo. Além disso, demonstrará como a legislação regulamenta os procedimentos para a recuperação dos créditos de ICMS, ou estorno de débitos do mesmo. O Crédito Rural é uma importante ação de incentivo à comercialização, produção e investimento, movimentando, assim, a economia nacional. Os resultados apresentados demonstram os impactos e a importância da recuperação do crédito, por meio das permissões descritas no artigo 70-A do RICMS/SP. Para o produtor rural é mais um incentivo no processo de recuperação de crédito, que se não utilizado, poderá ser comercializado com outros contribuintes.