A IMPORTÂNCIA DA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS PARA PRODUTORES RURAIS LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO PAULISTA

Resumo

O processo de recuperação de crédito do ICMS para o produtor rural geralmente envolve a apresentação de documentos comprobatórios das operações realizadas e do recolhimento do imposto. Esses documentos podem incluir notas fiscais, comprovantes de pagamento, registros contábeis. O sistema de crédito ou de não cumulatividade do ICMS permite que o contribuinte se creditar do imposto que foi anteriormente cobrado em operações envolvendo a entrada de mercadorias. Tendo em vista o cenário de complexidades nas legislações fiscais e tributárias, deve-se buscar os meios legais para resolução e recuperação de créditos caso detectado pagamentos indevidos ou superiores ao realmente devido. A recuperação de créditos é uma temática importante para as organizações, pois resultam em reversões de danos anteriores causados às contas da empresa, trazendo de volta o que lhe foi recolhido. Diante do exposto tem-se a seguinte problemática: quais as possibilidades de recuperação de créditos de ICMS para produtores rurais localizado no território paulista? Logo, esta pesquisa busca demonstrar os procedimentos para recuperação de crédito em um produtor rural localizado no Estado de São Paulo. o objetivo geral desta pesquisa consiste em permitir a percepção do produtor rural acerca do procedimento de recuperação do ICMS decorrente da atividade agrícola, de acordo com as disposições legais do Estado de São Paulo. Além disso, demonstrará de que forma a legislação regulamenta os procedimentos para a recuperação dos créditos de ICMS, ou estorno de débitos do mesmo. O Crédito Rural é uma importante ação de incentivo à comercialização, produção e investimento, movimentando assim a economia nacional. Os resultados apresentados demonstram os impactos e a importância da recuperação do crédito, por meio das permissões descritas no artigo 70-A do RICMS/SP. Para o produtor rural é mais um incentivo no processo de recuperação de crédito, que se não utilizado, poderá ser comercializado com outros contribuintes.